A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reúne hoje para discutir e votar uma pauta com 14 projetos, entre eles o projeto de lei 177/08, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que altera o fuso horário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para que eles fiquem com a mesma hora oficial de Brasília.
"Esta mudança não traz benefícios para o trabalhador, muito pelo contrário, tem muito mais pontos negativos", afirmou Duarte, que foi autor de indicação, assinada por 20 deputados estaduais e enviada ao Senado Federal, propondo a realização de consulta popular.
"Tem pesquisa que mostra que 51% dos moradores de Campo Grande são contra a mudança; ou seja, a maioria é contra a mudança; a quem interessa mudar o horário?", questionou o parlamentar.
Duarte também argumentou que médicos, "com reconhecida competência técnica", são contra a mudança. "Até o Conselho Regional de Medicina defende mais estudos, como podemos aceitar uma mudança de horário de forma imposta?", enfatizou.
Em apartes, os deputados Pedro Kemp (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB) também defenderam a realização de plebiscito. "A mudança pode prejudicar muito o rendimento das crianças nas escolas, sem contar a dificuldade delas para acordar ainda mais cedo", disse o tucano.
"O plebiscito é a melhor forma de debater este assunto e chegar a uma decisão que, de fato, represente a vontade popular", afirmou Kemp.
A FAVOR - Para o senador Delcídio Amaral, a mudança apresentará benefícios que superam os eventuais transtornos para a população, como levantar-se, às vezes, antes do nascer do sol para ir à escola ou ao trabalho. O relator da matéria na CAE é o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que ainda não apresentou seu voto.
O Congresso já aprovou projeto do senador Tião Viana (PT-AC), transformado em lei (11.662/08), que acabou com o quarto fuso horário brasileiro, até então aplicado ao estado do Acre, eliminando uma das duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília. Hoje, só seis estados não acompanham a hora oficial de Brasília - Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ilha de Fernando de Noronha, pertencente ao estado de Pernambuco, também tem fuso horário diferente do resto do país, mas, nesse caso, os relógios ficam adiantados uma hora em relação a Brasília.
O projeto de Delcídio Amaral chegou a ser relatado pelo então senador Geovani Borges (PMDB-AP), que propôs eliminar todos os fusos horários diferentes de Brasília, exceto o de Fernando de Noronha.
O voto de Geovani, no entanto, não chegou a ser analisado, pois ele deixou o mandato - Geovani é suplente do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que retornou ao Senado depois de uma licença médica. (Com informações da assessoria)
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