A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através da Comissão de Diversidade Sexual (CDSE), conversaram com Elisabeth dos Santos Rocha e se dispuseram a apoiar o caso, se necessário vão ingressar no processo. Elisabeth nasceu na região de Dourados com uma afecção congênita: o hermafroditismo.
Aos quatro anos ela foi operada na Santa Casa em Campo Grande, onde optaram pela retirada do pênis, deixando-a então do sexo feminino. Porém, conforme materia divulgada pelo Diário Digital, Elizabeth quer a reconstituição do órgão genital masculino.
Em vários estados a Justiça já outorgou a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas em Mato Grosso do Sul, esse tipo de processo nunca foi realizado. “Atualmente o Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, sobre o Estatuto da Diversidade Sexual, recomenda que cirurgia em hermafroditas não seja realizada na infância, para que o indivíduo possa ter opção de definir o que será melhor para si na vida adulta”, destacou a presidente do Comissão da Diversidade Sexual OAB-MS, Priscila Arraes Reino (CDSE).
Na próxima semana, a OAB-MS, por meio da Comissão de Diversidade Sexual vai se reunir com Elisabeth para oferecer formalmente o apoio. Com a volta do recesso do judiciário, a partir da segunda-feira, será analisado a fase em que se encontra o processo que ela ingressou na justiça para conseguir o direito de ser operada pelo sistema público.
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