MS terá novo programa estadual de defesa dos direitos humanos

Mato Grosso do Sul deve ganhar um novo Programa Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. De acordo com Marina Bragança, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o plano já foi elaborado e uma reunião na próxima semana vai apresentar o texto do programa para os órgãos de Governo que participaram da elaboração.

“O Estado já tinha algumas deliberações neste sentido saídas de conferências. O novo programa foi escrito a partir de alguns instrumentos norteadores, oi seja, destas deliberações, do plano já escrito no Estado e dois documentos nacionais que tratam da defesa dos Direitos Humanos”, afirma a superintende.

“A elaboração deste programa é importante porque agora o Estado terá um programa específico que norteia as ações de governo sobre ações de direitos humanos”, explica Marina Bragança. O programa foi escrito através de propostas apresentadas por diversos segmentos do governo em algumas reuniões que definiram eixos centrais. O plano é composto de cinco eixos que garantem a defesa dos direitos humanos no Estado.

Além do novo programa será estabelecida também uma comissão que tem o objetivo de cobrar de cada segmento do governo a efetiva ação das propostas apresentadas no plano. “Esta comissão é de caráter transitório, ou seja não é um conselho permanente, ela vai existir até que todos os compromissos firmados no programa sejam colocados em prática, o prazo para isso é até 2011”, esclarece. (Com assessoria)

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