Escolas municipais de Rio Verde de Mato Grosso tiveram a merenda investigada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Auditores do Tribunal fiscalizam oito escolas da região urbana do município na semana passada.
Durante os quatro dias de inspeções, foram analisados diversos aspectos que englobam a condição do armazenamento dos gêneros alimentícios e a disponibilidade de mobiliários e utensílios nas escolas, qualidade das marcas, validade dos mantimentos, condições da temperatura das cozinhas, e se nas unidades escolares são realizados o controle da entrada e saída dos alimentos.
Os técnicos também analisaram se a unidade escolar possui um cardápio, de que forma é realizado esse planejamento e se existe a divulgação externa para os pais do que será servido aos alunos. Tudo isso para garantir a segurança alimentar dos mais de 2 mil alunos das escolas públicas fiscalizadas.
Foi realizado também, durante as inspeções reuniões com as nutricionistas e diretoras das unidades escolares e com os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) com o objetivo de entender como os agentes do CAE atuam no município.
‘’A atuação conjunta do Controle Social exercido pelo CAE e do Controle Externo representado pelo Tribunal de Contas, fortalecem as ações de fiscalização por meio de uma rede de controle proativa e integrada”, disse a auditora Fernanda Moro.
De acordo com a auditora, os Conselhos possuem um papel fundamental para o recebimento de recursos financeiros. “Tamanha é a importância dos Conselhos que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) somente pode ser repassado às entidades executoras que possuem Conselho de Alimentação Escolar em funcionamento”, finalizou.
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