O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, que abrange a divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, termina em 28 de fevereiro de 2025. A partir dessa data, a pesca será novamente permitida, mas os pescadores, tanto profissionais quanto esportivos, devem observar a legislação ambiental vigente nas áreas da Bacia.
Esse período de restrição é fundamental para a preservação da reprodução de várias espécies de peixes, que ocorre durante a piracema. Durante esse período, os peixes se deslocam para locais adequados à reprodução. Segundo Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, os defesos, incluindo as piracemas, são uma medida de gestão sustentável para garantir a recuperação das populações de espécies com alta demanda comercial.
Em Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente do estado fiscalizou 33 estabelecimentos comerciais e ranchos pesqueiros até o início de novembro. Essa operação resultou em seis autos de infração, com multas totalizando R$ 46.800 e a apreensão de 400 quilos de pescado.
Durante o período de defeso, pescadores profissionais registrados podem solicitar o Seguro Defeso, um benefício destinado a quem depende exclusivamente da pesca artesanal. Para ter direito, o pescador deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano, e deve ter contribuído para a previdência com a venda de produtos pescados fora do período de defeso. O pedido pode ser feito pela internet.
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