Divulgação/ Portal MS
A análise feita é de que o sucesso das PPPs são fruto das garantias públicas
As PPPs do Esgotamento Sanitário, Infovia Digital e das usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul são destaques em nível nacional. Artigo publicado pela revista eletrônica JOTA destacou-se como iniciativas de sucesso no Estado.
A análise feita é de que o sucesso das PPPs são fruto das garantias públicas. Quanto melhor a garantia do poder público, mais disposto o privado permanecerá em oferecer maiores deságios. Ou seja, melhor os descontos na contrapartida do Estado e maior benefício para a população. O artigo cita além de Mato Grosso do Sul, outras modelagens de sucesso no Brasil inteiro e um comparativo demonstrando a importância das garantias públicas para o sucesso de uma parceria público-privada.
A PPP do Esgotamento Sanitário de 2021 em Mato Grosso do Sul tem como garantia pública o contrato de vinculação de recebíveis, por meio de conta vinculada e conta garantia. Já a PPP da Infovia Digital, de 2022, firmou a conta vinculada e conta garantia.
Em abril, o governo federal anunciou sua intenção de destravar o investimento em PPPs a partir de 13 medidas que estimulam o crédito e garantem o investimento do ente privado. O objetivo é sinalizar as melhores garantias públicas para os projetos de PPP e injetar mais de R$ 100 bilhões no mercado.
Para a viabilidade de uma parceria público-privada, é necessário que o poder público apresente garantias públicas, a fim de reduzir riscos como mudanças regulatórias, por exemplo. A solidez da garantia gera entusiasmo nos parceiros privados para a execução de projetos de infraestrutura e serviços públicos que, geralmente, envolvem níveis de alocação de recursos elevados. O mecanismo das garantias melhora o equilíbrio de poder para os negócios.
Há diferentes tipos de garantias prestadas, cuja escolha se dá de acordo com a natureza e a complexidade de cada projeto. Contratos de vinculação de recebíveis, conta reserva, penhor de bens, fiador, fundo garantidor, entre outros. As garantias públicas são uma ferramenta eficaz frente ao risco de inadimplência do poder público, evitando prejuízos à execução dos contratos de PPPs.
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