O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH pode estar com os dias contatos. A informação foi repassada pelo secretário de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun. Visando reverter esse quadro foram agendadas audiências nessa quarta-feira (22) em Brasília.
Ao todo serão três audiências, a primeira marcada para as 10 horas com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A partir das 12 horas o encontro será com o Relator do Orçamento Geral, Senador Delcídio do Amaral e por fim, às 15 horas, haverá uma reunião com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Além do secretário de Habitação, Carlos Marun participam das audiências representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), Associação Brasileira de COHABs e Órgãos Assemelhados (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
PSH
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social é um programa de moradia direcionado para pessoas de baixa renda, com rendimento familiar de até três salários mínimos, atendendo justamente o segmento da sociedade em que se concentra o maior déficit habitacional brasileiro.
O PSH foi regulamentado pela Medida Provisória nº 200 de 20 de Julho de 2004, que foi transformada na Lei nº 10.998 de 15 de Dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004 e é operado por instituições e agentes financeiros. O PSH utiliza recursos orçamentários para subsidiar operações de financiamento e parcelamento habitacionais de interesse social.
Durante o período de sua existência o PSH atendeu 2404 municípios e sua grande maioria, 69%, cidades com menos de 20.000 habitantes.
O PSH no Mato Grosso do Sul
Segundo informação do secretário de Estado, aqui no MS, só no biênio 2007/2008, foram garantidos recursos do PSH para a edificação de 6986 unidades habitacionais. Sendo que dentre estas estão: casas urbanas, rurais, quilombolas e indígenas.
Desde a criação do PSH, isto é, em seis anos, foram garantidos recursos para a construção de aproximadamente 15 mil unidades habitacionais em todo o Estado. (Com assessoria)
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