A Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público do Trabalho não entraram em acordo sobre o uso e os cuidados do lixão do bairro Dom Antônio Barbosa e a promotoria irá mover uma ação civil contra a atual administração municipal.
Por meio do promotor Paulo Douglas, o MPT exigia da Prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo exigências para melhor qualidade de vida dos catadores e redução dos danos ao meio-ambiente. A Prefeitura, representada pelo secretário Semy Ferraz (Infraestrura) e pela diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Ritva Cecília Vieira, considerou alguns pontos “absurdos e polêmicos”.
Esses pontos, segundo Semy, são a bolsa auxílio no valor de R$ 3 mil para cada catador, o fornecimento de equipamentos de proteção individual sem que haja um responsável por verificar se eles estão sendo usados, e a responsabilização do prefeito.
Secretário Semy Ferraz (Infraestrutura, Transporte e Habitação) acredita que alguns pontos do TAC não poderão ser cumpridos pela prefeitura
Foto: Bruno Chaves/CapitalNews
O secretário disse que a prefeitura até pode comprar o material de proteção individual, mas que precisa haver garantia de fiscalização para que os catadores usem esse material. Ele também garantiu que a prefeitura irá fornecer banheiro químico e água potável aos catadores, o que também foi pedido pelo MPT.
“O Município não vai firmar nenhum TAC, mas todo o trabalho de cooperação técnica continua para finalizar as obras da usina de reciclagem e melhorar as condições de trabalho dos catadores”, afirmou Ritva Vieira.
O promotor Paulo Douglas reconheceu que a situação de risco dos catadores vem da gestão municipal passada, mas afirmou que o principal objetivo do TAC é fazer com que a área de transição permaneça segurança e que a prefeitura se responsabilize para assegurar o trabalho sem perigo dos catadores.
Promotor Paulo Douglas diz que objetivo do TAC é preservar catadores e meio ambiente
Foto: Bruno Chaves/CapitalNews
Além disso, explica Paulo Douglas, um dos termos do acordo, que não foi assinado, visa preservar o meio ambiente. Os caminhões teriam que recolher toda noite o material que é deixado na área de coleta para os catadores. O objetivo é impedir que o local se transforme em um novo lixão.
O lixão tem sido um dos principais problemas de Campo Grande. Nesta sexta-feira, o
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