Esta semana os 1.121.364 contribuintes que receberam os boletos do IPVA têm até o dia 29 de Janeiro para pagar o tributo à vista e ganhar 15% de desconto. Também neste dia encerra o prazo para a quitação da primeira parcela para quem optar por esse modelo de pagamento. Segundo o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 890 milhões.
Para o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, “A cada ano mais contribuintes têm optado pelo pagamento à vista para obter desconto de 15%. Em torno de 30% a 40% optam pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso é dividido entre o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros", pontua.
O governador Reinaldo Azambuja manteve os descontos e as condições especiais dos anos anteriores para o ano de 2021. Descontos de 30 % para carros de passeio, por exemplo, resultam em uma alíquota de 3,5%. Já par caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. As motocicletas, tem desconto de 50% na primeira tributação, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
Para o Governo do Estado, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Prazos
Os prazos para pagamento do IPVA 2021 são:
Cota Única ou pagamento à vista - 29 de janeiro de 2021
1ª parcela – 29 de janeiro de 2021
2ª parcela – 26 de fevereiro de 2021
3ª parcela – 31 de março de 2021
4ª parcela – 30 de abril de 2021
5ª parcela - 31 de maio de 2021.
A segunda via do IPVA pode ser impressa através do canal de autoatendimento do IPVA na internet. A Sefaz reforça que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
Os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios em caso de dúvidas, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA, bem como a página de autoatendimento na internet. (https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ )
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