Divulgação / Governo do Estado
Governo do Estado não se omite e investiga crimes contra indígenas, garante secretário da Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, entregou mais de 5 mil páginas de documentos aos deputados que conduzem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e garantiu que as forças estatuais atendem as aldeias, com policiamento ostensivo/preventivo e investiga todos os crimes envolvendo indígenas.
“No Estado a média de esclarecimentos de homicídios e superior a 73%, considerado o maior do país e quando levantamos dados específicos envolvendo povos indígenas esse índice é superior a 80%, muito embora haja um conflito de competências e tratados internacionais caminhem na direção, do entendimento de que a segurança nas aldeias cabe à União”, ponderou o secretário.
De acordo com os levantamentos realizados pela equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros atendeu 79 ocorrências em territórios indígenas em 2014 e 72 até novembro deste ano. Já os registros na Polícia Civil passaram de 275 em 2014, para 299 até novembro deste ano. Silvio Maluf lembrou ainda que um convênio assinado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2011, para realizar o policiamento nas aldeias foi ativado este ano.
Reprodução Facebook
índios que invadiram a fazenda em Antonio João
De acordo com o secretário não houve omissão do Estado, já que no que tange a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, todos os crimes estão sendo registrados, apurados e esclarecidos quase que em totalidade e quando o assunto é conflitos por terras, segundo Sílvio Maluf as polícias agem em cumprimento de ordens judiciais, para garantir a segurança de todos e evitar que crimes ocorram. “Nós temos a missão de proteger vidas e manter a ordem”, lembrou.
A relatora da comissão, deputada Antonieta Amorim (PMDB), lamentou as divergências de entendimento jurídico com relação à questão indígena. “O STJ diz que é atribuição dos estados , o STF diz que é da União, e vamos enfrentando dificuldades para garantir o atendimento às comunidades que tanto precisam”, analisou.
Também participaram da oitiva e fizeram questionamentos ao secretário os deputados Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB) e Mara Caseiro (PTdoB). “Hoje nós temos a segunda maior comunidade indígena do país, então eu acho que o final dessa CPI vai dar um norte para que tanto CIMI, Funai, Ministério Público Estadual e Federal, ministro da Justiça que temos meios para resolver os problemas e dar aos índios a dignidade que merecem e aqueles que tem a titularidade da terra a segurança jurídica, finalizou o deputado Rinaldo.
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