O governador André Puccinelli esteve ontem (01) em Brasília, onde se reuniu com o ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STE), Ricardo Lewandowski, para tratar da emancipação de Paraíso das Águas, distrito de Água Clara, localizado a 200 quilômetros da Capital. O governador estava acompanhado dos prefeitos de Chapadão do Sul, Jocelito Krug, e de Água Clara, Edvaldo Alves Queiroz; do deputado federal Waldemir Moka, do deputado estadual Ary Rigo, além de lideranças de Paraíso da Águas.
O governador explica que já foi feito um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que diz que os municípios que tiverem marcados, através do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as eleições poderão se emancipar. “Esta PEC fez perder o objeto de uma ação de inconstitucionalidade porque determina um prazo”, conta.
Em 2003, Paraíso das Águas já tinha se tornado município através de plebiscito e aprovação de lei estadual, mas por causa de uma ação na Justiça, todo o processo foi suspenso. No ano passado, o Congresso Nacional definiu regras para emancipações.
Além disso, Puccinelli também esteve ontem no Ministério das Cidades, onde solicitou a liberação dos recursos de 17 convênios feitos em 2007 nos diversos municípios do Estado que ainda não foram pagos. “As empresas já terminaram as obras de infraestrutura urbana e ainda não receberam os recursos”, afirma.
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