Uma série de reuniões públicas com os segmentos religiosos; bares, restaurantes e cultura; construção civil; esporte e sociedade civil, foram realizadas com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) para discutir a revisão da Lei do Silêncio. A última reunião aconteceu com o segmento da sociedade civil, no auditório Nilo Javari Baren, na sede da agência.
A prefeitura concluiu nessa terça-feira (31), a conversa com a população sobre a revisão da Lei do Silêncio. O objetivo é garantir o pleno cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que preconiza a gestão democrática e participativa da cidade, além de construir um instrumento que atenda a todos os munícipes.
“É uma excelente ideia convocar todas as classes para participar; acho positivo. O objeto da Planurb de revisão é interessante para que assim a lei seja mais eficaz, além de trazer um bom resultado perante ao bem-estar social”, pontua o Conselheiro Regional da Região Urbana do Anhanduizinho, Júlio César Oliveira da Silva.
“Eu acredito que trazer as pessoas para participar é muito importante, pois precisamos deste tipo de debate, já que as leis são feitas para nós”, pontua a presidente da Associação de Moradores do Jardim Leblon, Alessandra Velasques.
Como participar?
Os interessados em participar, é possível encaminhar sugestões ou colaboração para o e-mail: [email protected] ou ainda protocolar a sua sugestão/colaboração na sede da Planurb, das 7h às 11h e das 13h às 17h30.
Todas as reuniões públicas estão disponíveis no canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Estão disponíveis no site da Planurb, a minuta debatida durante as cinco reuniões públicas, além dos estudos desenvolvidos.
Revisão
O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Para a referida revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.
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