Reprodução/Internet
Cemitério Santo Amaro
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), publicou na última sexta-feira (30), a prorrogação por mais 90 dias, do prazo do Chamamento Público, para que para que proprietários ou representantes legais de túmulos dos Cemitérios Públicos Municipais procedam à devida regularização dos referidos túmulos, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n. 3.909/2001 e a Resolução CONAMA n. 335/2003.
A medida, tem a finalidade da readequação, reorganização e aperfeiçoamento dos Cemitérios Públicos Municipais, visando a melhoria dos serviços disponibilizados e prestados para toda a população, além da regularização ambiental destas áreas.
Os titulares de túmulos de pessoas sepultadas em alguns dos Cemitérios Municipais, em jazigos perpétuos, deverão proceder à devida impermeabilização, reparos necessários e a limpeza geral dos túmulos.
Serviço
Os proprietários ou representantes legais de túmulos devem comparecer no horário de expediente do respectivo cemitério municipal de interesse (de segunda a sexta-feira, das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas), para providenciar o recadastramento e caso possuam interesse em adequar a estrutura dos jazigos, na mesma oportunidade receberão as orientações acerca do projeto de readequação que define as medidas e materiais a serem utilizados nos jazigos e suas gavetas.
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