“O que é importante para Mato Grosso do Sul também é importante para os Estados das regiões Norte e Nordeste”. Assim se posicionou o senador Romero Jucá (PMDB/RR) ao receber, em Brasília (DF), o governador André Puccinelli, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a secretária estadual de Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, e o senador Waldemir Moka (PMDB/MS), ontem (9) para tratar da elaboração pelo Senado Federal de um projeto de lei que convalide os incentivos fiscais já oferecidos aos Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Segundo Romero Jucá, o projeto de lei complementar de convalidação dos incentivos fiscais é fundamental para o desenvolvimento dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Os incentivos fiscais foram dados em todas essas regiões e eles precisam ser convalidados nos prazos em que foram concedidos. O presidente da Fiems e o governador André Puccinelli, assim como toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, têm um papel importante nesse trabalho de articulação para a aprovação desse projeto”, declarou.
O senador defendeu que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) precisa construir um modelo transparente e equilibrado no que tangem ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todas as regiões do País. “Nesse sentido, o Senado Federal já está debruçado sobre essa questão para que ainda neste ano possamos votar esse projeto de lei, mantendo o emprego e a atividade econômica dos Estados envolvidos”, reforçou.
Já o presidente Sérgio Longen destacou a necessidade de um esforço político de todos os Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para a convalidação dos incentivos fiscais. “Precisamos da união da classe política, dos governadores e da classe empresarial. Agora é a hora de validar os incentivos fiscais, pois o empresariado não pode mais correr risco para que possa fazer os investimentos que o País tanto precisa. Essa demora está inibindo as empresas, que necessitam de tranquilidade para produzir”, ressaltou.
O governador André Puccinelli reforça que é de extrema importância para a maioria dos Estados brasileiros, em especial para os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que se convalidem os incentivos fiscais e seja mantida uma política fiscal e tributária diferenciada para essas regiões. “O Sul e o Sudeste já se encontram desenvolvidos e, além disso, eles têm um plus a mais que o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por isso, esse projeto do senador Romero Jucá é importante para a sobrevivência dos Estados dessas regiões. Agora é a hora e vez do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se industrializarem para gerar mais emprego e renda”, assegurou.
