Para o Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Enersul (Concen), a Aneel não levou em consideração todas as variáveis para solucionar o problema. “Eles [Aneel] misturaram a devolução dos recursos com a revisão de 2008 e ainda a redução foi muito pequena. Vamos entrar com um processo administrativo para mudar a decisão da Aneel”, explicou à equipe do Primeira Notícia o presidente do Concen, Ademar da Silva Junior.
O deputado estadual Marquinhos Trad também não ficou satisfeito com a medida. “A expectativa era de uma redução de 25%. Fiquei um pouco frustrado porque esperávamos conseguir um quarto daquilo que a empresa se apropriou indevidamente”. A insatisfação fez com que o também deputado estadual Reinaldo Azambuja optasse por interpor uma ação para receber na justiça em dobro os valores pagos indevidamente à Enersul.
Esse conselho é dado pela advogada Daniela Guerra que, em entrevista ao radiojornal da FM 104,7, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao afirmar que cabe ao consumidor decidir a melhor forma de ressarcimento, se em dinheiro ou em desconto na tarifa, e que em caso de cobrança indevida, esse pagamento deve ser feito em dobro.
Investigação
A advogada disse ainda que a OAB irá recorrer à Superintendência da Polícia Federal para pedir a apuração dos fatos que levaram ao suposto erro de cálculo na revisão de 2003, além da investigação dos diretores da Aneel e da Enersul. A suspeita é de crimes contra a economia popular e estelionato.
Um recurso administrativo também será encaminhado para que a agência se pronuncie sobre questões levantadas e não apreciadas. Por fim, ainda está sendo estudada a melhor forma de ressarcimento dos consumidores por impostos pagos indevidamente, em conseqüência da tarifa irregular. Na conta de energia elétrica cerca de 40% do valor pago é resultante de tributos como o ICMS e a Contribuição Sobre Iluminação Pública.
O Primeira Notícia é o radiojornal da FM 104,7, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7 às 8 horas.
Da assessoria (VG)
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