Edson Giroto é suspenso de quatro ações contra a Lama Asfáltica

Deurico/Arquivo Capital News

Edson Giroto

Defesa do ex-secretario Edson Giroto conseguiu, nesta sexta-feira (17) um habeas corpus. A decisão é uma consequência do julgamento que reconheceu a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, no julgamento de ação penal no âmbito da referida operação.

O deferimento da medida acabou se tornando mais plausível e alcançável após a declaração, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira no julgamento dos processos em que estão envolvidos o ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Giroto.

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A liminar que concede o HC, o desembargador federal Paulo Fontes pontua, entre outros itens, que "contudo, não me parece possível determinar no âmbito da 5ª Turma a suspensão do feito 0007457-47.2016.4.03.6000, que já teve sua apelação julgada pelo colegiado; da mesma forma, em relação a outros processos já sentenciados que tenham passado à jurisdição do Tribunal", explica. 

O desembargador Paulo Fontes, diante disso, suspendeu quatro dos sete feitos nos quais o ex-deputado consta como réu. Ainda na decisão, o desembargador deixa transparecer que a suspeição sobre o juiz Bruno Teixeira pode levar a outros desdobramentos relacionados à operação. "Não há dúvida de que a decisão na Exceção de Suspeição referida, julgada à unanimidade pela E. 5ª Turma na sessão do dia 13/12/2021, albergou argumentos que vão além daquele processo específico, podendo abarcar a atuação do MM. Juiz em outros feitos da chamada operação Lama Asfáltica", salienta Fontes.