Terminou, há pouco, a votação do projeto de lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que modifica a contribuição para a previdência dos servidores estaduais. Os vinte deputados presentes votaram a favor, após encaminhamento do deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Assembleia Legisltiva.
“A gente tem que fazer uma discussão transparente. Nós estamos votando favoravelmente ao projeto e deixando a decisão técnica para o MSprev. Nós, parlamentares, estamos fazendo a nossa parte, até porque quem vai contribuir são vocês”, disse Youssif, apontando para os servidores presentes na votação.
Segundo ele, a decisão não é política, mas técnica. Agora, o projeto irá passar para a análise do MSPrev e aí, somente, irá para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
O projeto
A lei atual do MSPrev, de 22 de dezembro de 2005, diz que os servidores só podem contribuir com 50% do salário para o MSprev, o que prejudica os trabalhadores quando se aposentam e precisam do dinheiro, diz a categoria.
Com a nova lei, os servidores teriam a opção de pagar sob 100% do salário. O presidente do Sindicato dos Agentes Patrimoniais de Mato Grosso do Sul, Geraldo Celestino Carvalho, exemplifica o problema. “Se um funcionário recebe R$1600 e contribui pela metade, ele só vai receber pela metade [R$800]. Isso é um impacto muito grande quando ele precisar”, afirma.
Carvalho, que está presente na Assembleia Legislativa, junto com outros cerca de 40 agentes, afirmou ao Capital News que o prejuízo começou em 2005. “Em 2005, nós fizemos uma transição da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para o estatuto por determinação de Lei do Executivo que nos deu prejuízo. O que agente quer e que modifiquem essa lei para deixar de ter prejuízo”, disse.
Antes de ir para a votação do plenário, o projeto com as mudanças passou por avaliações de três comissões, e apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as medidas.
A Comissão de Saúde e Seguridade Social e a Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração foram contra.
O autor do projeto, deputado Pedro Teruel, defendeu a proposta: “Isso significa a relação que o servidor têm com o MSprev é de confiabilidade, porque quem quer dar mais dinheiro, é porque confia.”
Já o deputado estadual Diogo Tita (PPS), contrário às mudanças, afirmou que o aumento da arrecadação é o “Legislativo interferindo no cofre do Executivo”.
“É muito fácil o PT fazer projeto para o governo do PMDB quando o PMDB pegou o governo depois de oito anos de PT”, disse Tita.
* Atualizado às 11:43 para acréscimo de informações
Por: Nadia Nadalon-estagiária e Marcelo Eduardo (www.capitalnews.com.br)
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