As Denúncias sobre propaganda eleitoral irregular podem ser feitas por meio do site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), pois apesar do processo eleitoral ou parte dele já ter iniciado, ainda não é permitida a campanha. O último sábado (30) era o prazo para ocorrerem às convenções partidárias com as homologações ou oficialização das candidaturas. Contudo, apesar da grande divulgação da imprensa e mesmo em propagandas sobre os eventos, a campanha em si ou aparecimento nas “ruas” dos candidatos somente poderá ocorrer a partir deste fim de semana.
A denúncia on-line, pode ser no fale conosco do www.tre-ms.jus.br, hoje e até o dia da eleição, que será encaminhada ao juiz eleitoral e o trâmite pode ser acompanhado via internet. De acordo com o TRE, o principal objetivo é receber informações sobre propagandas ilegais em vias públicas, locais de uso comum, como cinema e ginásios, além de estabelecimentos comerciais.
As denúncias também podem ser feitas à comissão de direito eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o presidente da comissão de Ribeirão, Leandro Stocco. O Ministério Público e os cartórios eleitorais também estão aptos a receberem as denúncias, que serão encaminhadas à Justiça Eleitoral.
Prazos
Apesar do clima de festa nos encontros convencionais, a campanha eleitoral só poderá ganhar às ruas para valer, conforme a legislação eleitoral, no dia seguinte a data de pedido do registro dos candidatos, que deve ser feito pelos partidos até o dia 5 de julho.
Na disputa pela prefeitura de Campo Grande estão três deputados federais, Edson Giroto (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Vander Loubet (PT) e um deputado estadual, Alcides Bernal (PP), além do vereador Marcelo Bluma (PV), Suel Ferranti (PSTU), Sidney Melo (PSOL).
Ficha Limpa, mas nem tanto
O grande diferencial das eleições municipais deste ano será a aplicação da Lei da Ficha Limpa que vai impedir a candidatura de políticos que renunciaram ao cargo para escapar de possíveis cassações ou que foram condenados por órgãos da Justiça.
Por outro lado, o TSE aceitou na quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
