CPI da Subnutrição Índigena deve votar relatório hoje

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Subnutrição de Crianças Indígenas se reúne hoje para votar seu relatório final, elaborado pelo deputado Vicentinho Alves (PR-TO). No documento, apresentado na semana passada, o deputado sugere ações para combater a desnutrição e melhorar a assistência à saúde indígena.

A CPI visitou aldeias indígenas de Dourados e realizou audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul nos dias 27 e 28 de março, respectivamente.

Entre as medidas propostas está o fim dos convênios firmados entre a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e organizações não-governamentais para a contratação de recursos humanos. "A saúde, a educação e a segurança pública são deveres do Estado e não podem ser terceirizados", afirmou o deputado.

Vicentinho Alves também defende a revisão dos casos de cessão de servidores da Funasa para o SUS (Sistema Único de Saúde) e recomenda maior integração entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Funasa nas localidades onde a desnutrição é mais grave, como no Maranhão. Alves ressaltou ainda a necessidade da compra de veículos para executar ações de saúde e da construção de unidades de saúde dentro das aldeias ou próximas a elas.

Cesta básica

O relatório sugere o fornecimento de cestas básicas pelo Ministério do Desenvolvimento Social em articulação com a Funasa. O documento também aponta para a necessidade da promoção de políticas públicas que contenham assistência técnica e financiamento para melhorar a produção agrícola dos índios.

Segundo Alves, também é necessária a revisão dos limites das terras demarcadas dos povos indígenas Guarani, Kaiowá e Terena e a garantia de espaço territorial adequado para eles.

O relator ainda considera importante o aumento do número de procuradores federais envolvidos em investigações relacionadas à desnutrição de crianças indígenas e a contratação de pessoal para a Funai. A CPI se reúne às 14 horas, em plenário a definir. (Conjuntura On Line)