Campo Grande irá sediar no dia 9 de maio a Conferência Estadual realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que examina a PEC 215/2000. O objetivo da conferência será ampliar o debate com as autoridades e a sociedade, além de colher subsídios para aprimorar a Proposta de Emenda à Constituição.
O evento será coordenado pelos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), com a presença dos deputados Afonso Florence (PT-BA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente e relator da referida Comissão.
A Conferência Estadual em Mato Grosso do Sul faz parte de um total de 12 conferências que estão sendo realizadas em doze estados brasileiros, onde estão sendo apresentados conflitos em função da demarcação de terras indígenas e quilombolas. Na ocasião, serão debatidas questões sobre os reais interesses acerca das demarcações de terras; o direito ao acesso à educação, moradia, saúde e demais assistências sociais das populações indígenas e quilombolas; o cultivo e arrendamento das terras demarcadas, assim como o processo demarcatório e ampliação ou redução das áreas já demarcadas, além das políticas públicas relacionadas a essas populações, bem como o processo indenizatório dos bens desapropriados.
Serão convidados representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), FUNAI, Assomasul, Famasul, Sindicatos Rurais, Governo do Estado, Acrissul, Assembleia Legislativa, Superintendência da Policia Federal, Ministério Público Federal, OAB/MS e proprietários rurais das áreas em conflito. Na terça-feira (23) durante reunião da Comissão Especial, o deputado Mandetta ressaltou que a realização da conferencia é fundamental para que os membros do colegiado recolham subsídios para elaboração de um texto que atenda os anseios da sociedade brasileira.
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