As empresas prestadoras de serviço que fazem a coleta de entulho comercial, industria e domiciliar através de caçambas basculantes metálicas, vão ter que ser cadastrar na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) para continuar a trabalhar em Campo Grande. O cadastramento será aberto nesta segunda-feira (7) e vai até o dia 30 de junho.
Para atender às novas exigências previstas em lei, os 'caçambeiros' deverão comparecer à sede da Agetran para entregar toda documentação exigida. O empresário que tem interesse de abrir uma nova empresa deverá ir até a Central de Atendimento ao Cidadão “William Maksoud Filho”, localizada à rua Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, centro.
Segundo o empresário do setor, Dirceu Peters, com a regulamentação da nova lei fica melhor para trabalhar. “Atualmente, não se constrói sem a utilização das caçambas. Quem precisa ter uma obra de qualidade utiliza as caçambas, que é um investimento de aproximadamente R$ 80. Ela fica estacionada na frente da construção durante uma semana e recolhe quatro metros cúbicos”, completou.
O presidente da Associação Campograndense dos Bens Móveis, Carlos Yashimitu Ujiie, informou que em Campo Grande existem cerca de 40 empresas que atuam no setor e reforçou a importância do cadastramento das empresas. “Esta medida traz benefícios para toda a categoria e é vantajoso para quem trabalha regulamentado”, comentou.
Para o diretor presidente da Agetran, o resultado da reunião foi positivo e serviu para sanar algumas duvidas dos empresários do setor. “Eles apresentaram as sugestões e nós aprimoramos os trabalhos. Demos o prazo para que eles regularizem suas empresas conforme o decreto. Quem não cumprir as novas exigências terá suas caçambas apreendidas. Tomamos esta medida para evitar acidentes”, observou.
Documentação para o cadastramento:
- Requerimento padrão (protocolado na DPR/Agetran)
- Documento com informações referente à frota (caminhão e caçamba)
(timbrado, assinado pelo representante legal)
- Autorização da Semadur com prazo de validade (Licença Ambiental)
- Cópia Contrato Social da Empresa
- Cópia Cartão CNPJ
- Cartão de Inscrição Municipal atualizado especificando (Código 3811-4/00-CNAE)
- Cartão de Inscrição Estadual/Federal (se for o caso)
- Comprovante de endereço e de domicílio da empresa
- RG, CPF, Comprovante de endereço (sócios/proprietários/representante legal)
- Cópia CRLV de todos os veículos da frota
- Certidão negativa de débito municipal (expedida pela Semre)
- Certidão negativa de débitos estadual/federal (se for o caso)(Com informações da Prefeitura de Campo Grande)
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