Rochedo, localizada a 80 km de Campo Grande, foi a primeira cidade a receber a Carreta da Justiça, que faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas, conforme informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Divulgação/TJMS
A carreta será um pequeno fórum que atuará em cidades do interior de MS
A cerimônia de início das atividades da Carreta da Justiça ocorreu no salão de eventos da Praça Central, onde a unidade móvel ficará estacionada até o dia 27 deste mês. E a primeira sessão realizada foi o julgamento sobre um caso de homicídio.
De acordo com os autos, na tarde do dia 13 de julho de 2010, na Fazenda Auri Verde, na zona rural do município de Rochedo, o réu matou Conceição Allem com golpes de facão.
O juiz Cezar Luiz Miozzo, diretor do Foro dos Juizados Especiais na Capital, foi designado para atuar nestas ações por já ter experiência titularizando a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante em Campo Grande.
O projeto Justiça em Movimento foi lançado no dia 24 de agosto, mesmo dia que o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o artigo 112-A à Constituição Estadual.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância da Justiça estadual.
Enquanto isso, a Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas. A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
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