Foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta sexta-feira (1º) uma notificação da prefeitura, destinada a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, sobre o repasse de R$ 4.462.994,94 do Governo Federal.
De acordo com a publicação, o montante da verba veio do Termo de Compromisso do PAC 2, de Controlo de Repasse e de Transferência Constitucional.
O repasse do PAC 2 (R$ 396.741,57) veio do Ministério da Educação / Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar com destino às obras de construção de 11 unidades escolares para educação infantil (Ceinf/Proinfância) 2013. A executora das obras será a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Do Ministério das Cidades, por meio de Controle de Repasse, vieram verbas para obras do PAC 2: R$ 1.667.739,69 para urbanização dos córregos Bálsamo, Taquaral e Segredo e R$ 2.386.931,95 para restauração de margens, galerias pluviais, recuperação de ares úmidas, reservatórios de amortecimento de cheias, urbanização de caráter complementar e pavimentação. A executora das obras será a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha).
Da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, por meio de Transferência Constitucional, vieram R$ 2.847,10 para o Imposto Territorial Rural (ITR) e R$ 8.761,63 para aplicação no Ensino Básico (Fundeb). Neste caso, a prefeitura de Campo Grande é a própria executora do repasse.
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