Com o tema “Menos impostos, mais desenvolvimento”, a audiência pública que irá debater sobre o Projeto de Alíquota Unificada do ICMS, acontece nesta sexta-feira (7), às 19 horas, na Associação Comercial e Empresarial de Dourados.
O evento reúne Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Sindicatos Classistas, Federações, Associações Comerciais e dezenas de entidades e instituições.
O Projeto de Resolução 001/2013 foi votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e prevê a unificação das alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas operações interestaduais. Mato Grosso do Sul foi beneficiado com a rejeição da emenda que sugeria a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia e com a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7% nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora passará a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço.
O deputado estadual Laerte Tetila (PT) considera um grande avanço rumo ao desenvolvimento econômico do Estado. Tetila também destacou a importância da participação do segmento do comércio, da indústria, prestação de serviços e todos os outros segmentos afins na audiência pública.
O senador Delcídio do Amaral (PT) foi o relator do texto base do projeto de resolução, que estipula para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS até o percentual de 4% e, algumas exceções, com alíquotas maiores, de 7%. Para o senador foi uma grande vitória, pois está garantida a totalidade do ICMS do gás boliviano para o MS. “O gás natural representa 15% da nossa arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista” destacou. O Projeto, segundo o senador, é muito mais amplo, porque considera a questão da convalidação dos incentivos, da criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$ 100 milhões a mais por ano.
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