Os senadores que compõem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiram convocar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre demarcações de terras indígenas. A decisão tomada nesta quinta-feira (24) ocorreu após a ausência do Ministro, por três vezes.
A data ainda será definida, mas o ministro deverá comparecer em até 30 dias. Segundo o texto da convocação aprovada pela Comissão “o clima de tensão e a possível conflagração de conflitos agrários em diversos estados. Se o governo federal não tomar atitudes concretas, podemos ver o derramamento de sangue na luta pela terra”, diz o requerimento aprovado.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams foi incluído no requerimento e será convidado a participar do debate com José Eduardo Cardozo.
O parlamentar Waldemir Moka (PMDB) apoiou a convocação do ministro da Justiça e ressaltou que é preciso incluir no orçamento da União o custo da desapropriação. “O que está acontecendo é uma injustiça com os produtores rurais que estão perdendo suas terras, e muitas vezes, o próprio sustento”, afirmou Moka.
Raposa Serra do Sol: A confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à validade das 19 salvaguardas que foram adotadas em 2009 no processo que definiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, repercutiu entre os integrantes da CRA.
Os senadores acreditam que a decisão do STF, apesar de não ter efeito vinculante, vai orientar futuras decisões. “É um precedente importante”, lembrou Moka.
As salvaguardas aprovadas pelo Supremo estabelecem novas regras para as demarcações e impede, por exemplo, a ampliação de terras indígenas já demarcadas, a não ser que sejam adquiridas pelo poder público ou pelos indígenas.
Todos os entes federativos, como prefeituras, o Estado e instituições públicas deverão ser consultados antes que as demarcações sejam feitas. A exploração de riquezas minerais vai depender de autorização do Congresso Nacional.
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