Na próxima segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, será lançada a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. Este documento é em parceria com o Sistema Famasul e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas pela Frente e as próprias instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais.
Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 14 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.
Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS - Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo.
A constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado estadual Rinaldo Modesto do PSDB, sub-coordenada por Zé Teixeira do DEM e tem como membros Amarildo Cruz do PT, Beto Pereira do PDT, Eduardo Rocha do PMDB, Felipe Orro do PDT, Flávio Kayatt do PSDB, Junior Mochido PMDB, Lídio Lopes do PEN, Mara Caseiro do PTdoB, Marcio Fernandes do PTdoB, Maurício Picarellido PMDB, Paulo Corrêado PR e Renato Câmara do PMDB.
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