Depois de muito protesto, foi aprovada pelos deputados estaduais a Lei da Pesca, incluindo emendas que reduzem a quantidade de petrechos liberados nos rios de Mato Grosso do Sul. A lei foi aprovada em segunda votação, com quatro votos contrários. Os deputados Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PT), Pedro Teruel (PT) e Paulo Corrêa (PR) votaram contra o projeto que segue para redação final.
Antes, os deputados discutiram o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira favorável por unanimidade à normal tramitação do projeto do Poder Executivo e das emendas 3, 4, 13, 23, 24, 29, 31 a 35, 40, 49 a 54. A proposta aprovada hoje é mais restritiva do que a legislação federal sobre a questão de petrechos, só liberando 10 anzóis de galho e 10 joão-bobos. Outra emenda aprovada restringe o uso de motores de popa.
Segundo o presidente da Casa, Jerson Domingos(PMDB), destrói as matas ciliares e contribui de forma decisiva para o assoreamento dos rios.
O presidente da Casa disse que determinado tipo de barco destrói as matas ciliares e contribui de forma decisiva para o assoreamento dos rios
Foto: Giuliano Lopes/ALMS
Não foram analisadas por Marcio Fernandes (PRTB), relator na comissão de mérito, as emendas 62 e 63 do deputado Paulo Corrêa (PR) que foram rejeitadas por unanimidade ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ao discutir o parecer e o projeto, Corrêa criticou a rejeição das emendas. Para ele, faltou sensibilidade e não houve critérios claros para a derrubada das emendas, o que - segundo ele - contribui para a pesca predatória e prejudica o meio ambiente.
O primeiro projeto sobre pesca foi de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR)
Foto: Giuliano Lopes/ALMS
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), autor da primeira Lei de Pesca aprovada pela Assembleia Legislativa em 1997, disse que o assoreamento não é responsabilidade dos pescadores e defendeu o projeto. Já Paulo Duarte (PT) disse que, independente da quantidade de petrechos permitida pelo projeto, a Polícia Ambiental não tem capacidade para fiscalização.
Já deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da CCJR, apresentou correspondência assinada por pesquisadores da Embrapa e Carta Aberta do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura Pantanal Sul, formado por representantes dos pescadores, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais, defendendo a aprovação do texto.
Na tribuna, Pedro Kemp (PT) apoiou a posição do Conselho Territorial e afirmou que os prejuízos provocados ao meio ambiente sul-mato-grossense não podem ser imputados aos pescadores, posição compartilhada pelo deputado Akira Otsubo (PMDB).
Por: Eduardo Penedo - (www.capitalnews.com.br)
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