O promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, vinculada ao Ministério Público do Estado (MPE), obteve medida liminar em Ação Civil Pública determinando que proprietários de prédios, imóveis e terrenos baldios da Capital sem manutenção cumpram a legislação ambiental, ou seja, limpem os terrenos.
A decisão visa minimizar os efeitos da dengue, diminuindo os locais propícios à proliferação do mosquito aedes aegypti, que transmite o vírus causador da doença. São cerca de 26,5 mil casos notificados e 14 mortes registradas em Mato Grosso do Sul. Os proprietários que não acatarem a ordem de limpeza em 30 dias serão penalizados com multa de até R$ 500.
Conforme assessoria de imprensa do MPE, o promotor também ajuizou denúncia criminal em desfavor dos proprietários destas edificações e terrenos, por praticarem crimes previstos na Lei dos Crimes Ambientais. Segundo Alexandre Raslan, existe muito a ser feito. “Ainda existem outras ações civis e penais a serem ajuizadas e julgadas que tratam da responsabilização dos proprietários de imóveis que se encontram sem manutenção e que estejam propiciando ambientes propício para a proliferação de vetores de doenças como dengue e leishmaniose”, afirma, via assessoria.
Ainda de acordo com a assessoria, a solicitação e a liminar têm como base a legislação ambiental, o princípio da função social da propriedade e o combate à exposição da comunidade ao risco de doenças como dengue e leishmaniose, pela falta de limpeza e manutenção de prédios e terrenos, bem como os que não estejam cumprindo a legislação ambiental municipal.
A legislação municipal impõe o dever a todo proprietário de imóvel, que deverá mantê-lo em condições higiênico-sanitárias adequadas.
O pedido de liminar foi concedido pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Casos
Após reportagem publicada no Capital News, em 6 de janeiro (veja aqui e nas notícias relacionadas), denunciando terreno em situação de abandono no centro de Campo Grande, o local passa por manutenção.
Nossa equipe entrou em contato com a proprietária logo após denunciar o fato. Ela disse que iria mandar fazer a limpeza nesse fim de semana.
Em outra oportunidade, a própria Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) parecia desatenta com a situação na Praça Ary Coelho, onde larvas de insetos eram encontradas nos chafarizes. Até pombas mortas nossa equipe de reportagem encontrou por lá. Também após matérias do Capital News, o local foi limpo (relembre).
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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