A Justiça decretou a ilegalidade da greve dos funcionários da Saúde, que paralisaram as suas atividades por dois dias no Hospital Regional de Campo Grande. A decisão é uma resposta a ação ordinária com pedido de liminar ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado em conjunto com a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul para que a justiça declarasse a greve ilegal e suspendesse a paralisação considerando a essencialidade do serviço de saúde e a importância do Hospital Regional como referência para todo o Estado tanto em cirurgias como atendimento geral.
O juiz de direito Marcos José de Brito Rodrigues acatou o pedido e determinou a suspensão imediata da greve, sob pena diária de multa de R$ 8 mil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS, réu na ação.
Em sua decisão o Juiz conclui: “ ... o Hospital Regional, administrado pela Funsau é centro de referência no Estado de Mato Grosso do Sul, local para onde converge a maioria da população carente não só de Campo Grande como dos municípios vizinhos o que faz ressaltar a importância estratégica do seu funcionamento. Observe-se, que a despeito da suspensão das cirurgias ditas eletivas como se ressalta na inicial, verdade é que um centro de referência, tal qual o Hospital Regional, não pode ser privado da escala integral ou no mínimo próximo disso, para poder atender seus internados. A manutenção de servidores em percentual de 30% - normal em movimentos grevistas de outras categorias – não pode ser admitido em estabelecimento onde inúmeras pessoas, em sua quase totalidade, menos favorecidos, buscam socorro à vida. Relegar o atendimento a casos de urgência ou a internados em unidade de tratamento intensivo, pode significar a expedição do passaporte para a morte, o que não é admissível nos dias de hoje, quando é sabido que a população que recolhe seus impostos não pode ser sacrificada por movimentos que, no mais das vezes, apesar de justos, não se preocupam com o resultado que possa advir de sua paralisação”.
O juiz destaca ainda o fato do Estado de Mato Grosso do Sul atravessar uma epidemia de dengue o que, na opinião dele, mais uma vez justifica a necessidade de se ter maior cautela no encaminhamento da solução da pretensão dos funcionários do Hospital: “... mesmo porque, o não atendimento de tal situação, diga-se de todo emergencial, vai na contra mão de todo um sacrifício buscado por todas as esferas de governo”, ressalta Marcos José de Brito Rodrigues.
“Diante do exposto, acolho a liminar pleiteada na exordial, a fim de determinar que o Réu se abstenha de dar continuidade à greve em serviço público essencial à população, que se apresenta, a princípio, abusiva pelas razões e fatos aventados, e, por conseguinte, determino a permanência das atividades e o retorno dos servidores da categoria ao exercício dos respectivos cargos ou funções. Expeça-se mandado de intimação do Réu para cumprimento da decisão. Fixo multa diária pelo descumprimento da presente em R$ 8 mil. Após encaminhe-se, por se tratar a presente de regime plantão, ao cartório distribuidor. Marcos José de Brito Rodrigues, Juiz de Direito – Plantão”.
A direção do Hospital Regional informou que a decisão judicial já foi comunicada aos servidores desde o início da manhã de ontem (20) e todos devem retornar ao trabalho nas próximas horas. A direção do hospital afirmou que mesmo com a paralisação não houve nenhum prejuízo à população bem como aos pacientes internados.
Segundo Ronaldo Queiroz, diretor da Funsau, a situação é tranqüila no Hospital Regional. E desde a expedição da decisão judicial está havendo uma mobilização da direção para, em contato com todas as escalas, comunicar sobre a decisão para que retornem às suas funções e a expectativa é que todas as escalas estejam completas até o final do dia.(Com informações da Assessoria)
