A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, audiência pública com a presença da Comissão Especial da Câmara de Deputado, que estuda as mudanças para o novo Código Ambiental Brasileiro, incluindo o Código Florestal, para debater as propostas que Mato Grosso do Sul possui, e que agrade a todos os setores. O ZEE-MS (Zoneamento Ecológico Econômico de Mato Grosso do Sul) foi apresentado, desta vez, com mais detalhes que as informações passadas nas diversas vezes em que foi posto em discussão.
Os debates foram comandados pelo presidente da Comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), juntamente com os deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Paulo Piau (PMDB-MG) e Waldemir Moka (PMDB). Grande número de produtores e ambientalistas acompanharam a sessão no plenário.
Moka afirmou que fez questão de convidar todos os segmentos envolvidos a participar da discussão. “Geralmente, dizem que esse assunto só interessa a ruralistas e ambientalistas, mas eu penso que não deve ser assim, porque todos querem proteger o meio-ambiente.”
Segundo Moka, o que a audiência tem como objetivo é fazer um raio x das pretensões do Estado. O que o País precisa é de “uma legislação que proteja o meio ambiente, mas que não engesse o setor produtivo”.
Moka defende que a discussão é de interesse de todos, não só de ruralistas e ambientalistas
Foto: Deurico/Capital News
O deputado Paulo Piau afirmou que “nós fomos omissos, deixamos as coisas fluírem de qualquer maneira”. De acordo com ele, a legislação feita em 1965 e que passou por algumas reformulações, foi formulada para que o “ambiente fosse o fim e não o meio”.
Particularidades
Durante a audiência, o engenheiro Sérgio Yonamine fez a apresentação do ZEE-MS (Zoneamento Ecológico Econômico de Mato Grosso do Sul), que definiu dez zonas, quatro potenciais corredores da biodiversidade, cinco arcos de expansão, cinco eixos de desenvolvimento e oito pólos de ligação em Mato Grosso do Sul.
“Esses estudos possibilitaram que tivéssemos um diagnóstico profundo de Mato Grosso do Sul”, disse. De acordo com ele, o zoneamento levou em conta cada região: “Ele utiliza o que os lugares tem de melhor, e beneficia as regiões. Nenhum setor será mais beneficiado que o outro.”
Um dos pontos mais divergentes com relação ao plantio de cana-de-açúcar na BAP (Bacia do Alto Paraguai) – no nordeste do Estado – e fora proibido por decreto presidencial. Pelo ZEE-MS, o governo de André Puccinelli (PMDB) permite a possibilidade de que existam as plantações.
Conforme Yonamine, o ZEE-MS permite que a plantação de cana seja aumentada em todo o Estado no dobro da atual. O engenheiro e sua equipe dividiram o Estado em oito zonas (partes). A destinada à implantação de usinas e produção sucroalcooleira salta de 0,8 milhões de hectares para 1,7 milhões de hectares.
As demais zonas seriam: Pantanal, 8,8 milhões de hectares; Áreas de Proteção Ambiental, 6,72 milhões de hectares; Silvicultura, 1 milhão de hectares; Pecuária, 12 milhões de hectares; Agricultura, 4,3 milhões de hectares; Perímetro Urbano (área urbana de todas as cidades somadas), 0,5 milhão; e Possível expansão para atividades diversas, 0,68 milhões de hectares.
Novo Código Ambiental
O secretário estadual adjunto de Meio Ambiente, de Planejamento, de Ciência e de Tecnologia, Márcio Monteiro (PSDB), defendeu a mudança no Código, para que os produtores saiam da irregularidade. “Bonito está irregular diante do Código Florestal, principalmente as áreas abertas”, disse ele, contrapondo com os prêmios que a cidade já recebeu por manter o equilíbrio ambiental.
Monteiro disse que a definição de áreas de preservação permanente no Pantanal é inviável pelas regras atuais. “Precisamos de um país ambientalmente responsável e que possamos tirar da criminalidade quem faz o desenvolvimento”.
O presidente da Frente do Agronegócio da Assembléia Legislativa, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), destacou que os estados devem poder legislar sobre seus biomas. “Têm que haver um código diferenciado, não tratar o Brasil como um todo. Santa Catarina não é igual Mato Grosso do Sul, que não é igual a Amazônia;os biomas são diferentes”.
Aldo rebelo disse que “a luta pelo meio ambiente deve ter relação e coerência com a realidade e interesse do país”, e elogiou o Estado. “Mato Grosso do Sul pode ter problemas, mas aparenta saúde muito grande, há esforço aqui em valorizar a questão ambiental”.
Para Rebelo, é preciso flexibilizar as áreas de preservação permanente e de reserva legal. As propostas poderão passar a definir a reserva legal por região, estados ou bacias hidrográficas.
Rebelo elogiou o Estado pelos estudos e pela de boa saúde que apresenta ter
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De acordo com ele, um dos pontos mais polêmicos hoje diz respeito à reserva legal, que corresponde a 20% da propriedade em área preservada, porém, esse espaço pode ser ampliado se houver córregos e nascentes.
Moka explicou que essa ampliação é chamada de APP (Área de Preservação Permanente), que fala sobre mata ciliar, várzea, encosta e morros. “Uma das possibilidades é que dentro dos 20% se considere também a APP” e deu um exemplo: “Se a propriedade tem 50 hectares, e passa um rio, já inviabiliza toda a produção.”
Opiniões
Para o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, a audiência é muito importante: “Até porque foi discutido que deve se levar em conta as peculiaridades de cada estado.”
Segundo ele, é preciso definir regras, para depois fazer cumprir. “Queremos uma definição de como vai ficar a APP e a reserva legal. Fazer uma lei que não tem como cumprir, aí ficamos na irregularidade, e ninguém quer se irregular”, afirmou.
A engenheira agrônoma Solange esquentou os ânimos ao dizer que a audiência deveria ser técnica e não política
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Apesar dos ruralistas concordarem com as discussões, a engenheira agrônoma Solange Tatiana Sposito, do Imasul (Instituto do meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) esquentou os ânimos da audiência, ao utilizar o microfone e dizer que as audiências deveriam ser técnicas e não políticas.
De acordo com ela, “as mudanças até são viáveis, mas, não podemos nunca esquecer de proteger o ambiente”.
“Antes, as propriedades eram enormes, mas, hoje, estão se fragmentando. Acho que o sistema [Pantanal] é frágil”,completou.
O presidente da Comissão, Micheletto respondeu dizendo "estamos aqui com instrumento técnico para uma discussão política. O técnico não tem como transformar isso em lei. Seria horrível se pegássemos os fundamentos políticos e esquecêssemos os técnicos. Nós estamos aqui com o ouvido aberto para escutar o povo.
Segundo Micheletto, o novo código quer fazer com que os artigos 23 e 24 da Constituição Federal sejam cumpridos. “Eles dizem que cabe ao Estado fazerem suas próprias legislações sobre o meio ambiente” explicou. De acordo com ele, até janeiro de 2010 terminam as discussões e na primeira quinzena de abril deverá entrar em votação no plenário.
Por: Nadia Nadalon-estagiária e Marcelo Eduardo (www.capitalnews.com.br)
