A Seccional Sul-Mato-Grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) cobrou providências do Ministério da Educação (MEC) a respeito de sete indígenas do Estado que foram impedidos de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 3 a 4 de novembro.
No primeiro dia da prova, os índios apresentaram o Registro Administrativo Nacional Indígena (Rani) como documento de identidade e não puderam realizar o exame. Até o momento, a OAB/MS não obteve respostas do MEC.
A entidade afirmou que vai ingressar com ação judicial para garantir nova oportunidade as vítimas ou até mesmo uma possível anulação da prova, caso os indígenas não tenham outra oportunidade.
“Foi muita incoerência, pois outros indígenas fizeram apresentando o documento sem problemas. Além disso, alguns destes indígenas que nos procuraram conseguiram fazer a prova no primeiro dia e só foram impedidos no domingo. Uma total incoerência e os indígenas não podem pagar por esse erro”, comentou a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS, Samia Roges Jordy Barbieri.
Segundo a assessoria de imprensa da OAB/MS, a presidente da Comissão informou que o pedido foi encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela realização do Enem. A Procuradoria-Geral da Fundação Nacional do Índio (Funai) também pleiteia a nova oportunidade aos indígenas.
“Ainda não tivemos uma posição, isso significa que eles ainda podem ter a oportunidade. Caso contrário, teremos que entrar com uma ação judicial”, comentou Samia. Ela explicou que o Rani tem validade como documento oficial, já que é expedido pelo Ministério da Justiça. “Essa justificativa do MEC não tem embasamento jurídico, dizendo que não estava no edital”, finalizou.
O advogado que ingressou com os pedidos junto ao MEC, Luiz Henrique Eloy Amado, explicou que muitos indígenas não possuem o documento civil, pois o Rani é documento oficial. “Houve um despreparo dos fiscais, pois faltou critério. O Inep pediu prazo até sexta-feira para dar uma resposta. Acreditamos que ainda conseguem fazer a prova este ano”, comentou.
Ainda de acordo com a assessoria, a cobrança junto ao MEC era para que os indígenas que tiveram esse problema pudessem realizar as provas do Enem nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5), mesma data que os aprisionados e a estudante de Sidrolândia que teve filho durante a prova vão realizar o exame. Porém, isso não ocorrerá.
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