Jefferson Rudy/Agência Senado
Em plenário, Nelsinho escaneou QR Code de embalagem de paracetamol com o celular
Com 52 votos a favor, dez contra e uma abstenção, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que regula a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021). A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma versão digital do impresso que acompanha obrigatoriamente os remédios e contém informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e contra-indicações. A matéria teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que acatou o texto aprovado na Câmara, sem alterações de mérito, recusando emendas de senadores. O texto agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nelsinho disse que as bulas digitais podem ser acessadas, também, como vídeo-bulas ou áudio-bulas e garantiu que o projeto “preserva as prerrogativas da Anvisa” e que a agência continuará monitorando e fiscalizando a questão. "É um avanço que não tem volta. Não vai ser extinta a bula de papel, a bula digital será uma alternativa. Vai ser mais usada que a própria bula de papel", afirmou.
"Eu estou aqui com uma caixa de um medicamento genérico, do paracetamol, com o QR Code, onde eu vou pegar o meu aparelho, vou apontar para ele, vai abrir a bula digital, que é inclusiva, está aqui olha: Bula PDF; videobula e audiobula. Para quem tem problema de deficiência visual, bota na audiobula e ouve a bula inteira a respeito daquilo que está consumindo", mostrou Nelsinho Trad.
Alguns senadores se manifestaram contra a novidade. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu o adiamento da votação, alegando que o texto faz alteração em grande escala no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e enfraquece a Anvisa. Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o projeto só vai favorecer a indústria farmacêutica. (Com Agência Senado)
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