Gerson Walber/OAB-MS
A OAB-MS promete voltar a acionar o Supremo caso os deputados estaduais aprovem novas mudanças nas regras do fundo do Poder Judiciário para facilitar o uso do dinheiro de depósitos judiciais pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Depois de reduzir de 30% para 20% a reserva desses recursos, em mudança aprovada no ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou ontem à Assembleia proposta que desobriga o Executivo de repor o dinheiro em até 48 horas quando o fundo ficar abaixo dos 20%, permitindo negociar prazos com o Judiciário e até parcelar essa reposição. A direção da OAB-MS, que desde 2016 (leia aqui) questiona as regras que permitem ao governo de MS usar dinheiro de depósitos judiciais para pagar dívidas públicas, diz que advogados já reclamam de atrasos na liberação de valores depositados em juízo no estado e prevê que a situação poderá piorar. "A OAB já questiona os atrasos na expedição de alvarás que o TJ não dá respostas, agora a situação poderá se agravar com essa flexibilidade de composição do fundo", afirma Karmouche.
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