Wagner Guimarães/Alems
Projeto foi aprovado na sessão semipresencial comandada ontem por Paulo Corrêa
Projeto do Governo do Estado que regulamenta a loteria estadual em Mato Grosso do Sul foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alems) na segunda (01) e agora passa por redação final para ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e entrar em vigor. A loteria será organizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) seguindo as mesmas modalidades definidas pela legislação federal. Conforme o texto, os recursos arrecadados e prêmios não resgatados serão destinados à seguridade social, financiamento de programas de habitação, desporto, educação e desenvolvimento social. Os deputados por meio de emenda também incluíram os setores de segurança, saúde e cultura.
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