O Ministério Público Federal (MPF) terminou o parecer com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e encaminhou para a CPI da Telefonia, proposta para acabar com o “cai, cai das ligações” e assegurar a qualidade da rede de telefonia móvel no Estado.
Uma das orientações dadas às operadoras e que as mesmas informem, em 30 dias, quais são as zonas de sombra, e apresentem em 180 dias, plano de contingência para combater os sinais fracos e até inexistentes.
“Com isso, esperamos reduzir os transtornos que as empresas têm causado a todos os usuários de telefonia móvel do Estado”, frisou o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). Nas investigações, a comissão apurou que Mato Grosso do Sul é líder nacional em reclamações do setor. “Em regiões centrais da Capital, o consumidor sofre com a falta de sinal e no interior a situação é ainda mais complicada”, lamentou.
Elaborado em parceria da Assembleia Legislativa, MPF, MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, o TAC prevê já na cláusula primeira, parágrafo único, comprometimento das operadoras em “informar aos órgãos de defesa do consumidor as zonas de sombra – áreas de cobertura previstas com sinal fraco ou inexistente prejudicando o serviço – no prazo de 30 dias e, após, elaborar um plano de contingência para prestação do serviço de telefonia móvel de forma satisfatória no prazo de 180 dias, que será encaminhado e fiscalizado pelos referidos órgãos”.
O TAC confirma ainda a realização, entre primeiro a 20 de outubro, de mutirão “para recepção de reclamações de usuários” para resolver “cobrança indevida de valores, no prazo de 5 dias úteis e, após acolhimento da reclamação e/ou pagamento da fatura, no prazo de 5 dias, a retirada do nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito”. O mutirão precisa atender todos os municípios com cobertura das empresas.
De olho em acompanhar a execução dos compromissos, o TAC também prevê a realização de duas reuniões por ano entre as operadoras, Assembleia Legislativa, MPE e MPF. “Assim, esperamos revolver consensualmente as reclamações fundamentadas”, disse Marquinhos.
O próximo passo é fechar o acordo e fazer as regras serem cumpridas.
