Mantida a condenação ao deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Todavia, segundo assessoria de imprensa do parlamentar, isso não retira dele o direito à candidatura ao Senado nestas eleições.
A decisão, tomada pelo novo presidente da instituição, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, negou efeito suspensivo à decisão da 5ª Turma Cível da Corte de Leis. Com isto, manteve condenação em primeira instância por propaganda antecipada. Ele deve pagar multa em cerca de R$ 1,3 milhão.
Segundo assessoria de imprensa do deputado, entretanto, a instituição entenderia que ele pode se candidatar ao Senado. Decisão de 1º de julho do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli nega efeito suspensivo à sua condenação. “Indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo, porque a condenação não suspendeu, de forma explícita, os direitos políticos de recorrente”.
Em outro trecho, o desembargador justifica que “por fim, porque o próprio Tribunal Superior eleitoral, através de liminar concedida por decisão monocrática na AC nº 142085/RJ, suspendeu os efeitos de inelegibilidade em caso em que esta foi explicitamente objeto de determinação, porque o julgado ocorreu antes da publicação da LC nº 135/2010, como é, também o caso dos autos”.(Com informações do TJ-MS e da assessoria do deputado)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
