As comissões processantes que podem cassar vereadores por quebra de decoro parlamentar encerraram os trabalhos nesta quinta-feira (10). Ao todo, os seis relatórios restantes foram entregues à presidência da Câmara. Todos pedem a cassação dos parlamentares que foram presos na Operação Uragano da Polícia Federal em setembro do ano passado.
Nesta última fase, o vereador Marcelo Barros é o primeiro a ser julgado. A sessão extraordinária com votação em plenária acontece na próxima segunda-feira (14) a partir das 9h.
O segundo julgamento é de Aurélio Bonatto. A sessão está prevista para a terça-feira, às 9h. No mesmo dia, às 14h, será julgado o pedido de cassação do vereador José Carlos Cimatti.
Na quarta-feira às 9h é a vez de Humberto Teixeira Júnior ir a julgamento. Na quinta-feira, às 9h será julgado o pedido de cassação do vereador Júlio Artuzi. Na sexta-feira encerram os trabalhos com o julgamento de Paulo Henrique “Bambu”. Para terem os mandatos cassados os vereadores “réus” terão que ter pelo menos 8 votos (maioria qualificada) a favor da cassação.
De acordo com o diretor legislativo, Paulo Cesar Nunes da Silva, a Câmara está sendo preparada para realizar os julgamentos. Segundo ele, se houver a necessidade, o Legislativo estará pronto inclusive para subsidiar áudios e vídeos durante as sessões extras, caso necessário. Ele diz que o rito dos julgamentos deverá ser o mesmo do julgamento anterior, que cassou o vereador Claudio Marcelo Hall. “Deverá haver a leitura da denúncia, parecer da Comissão processante, defesa de no máximo duas horas e votação sobre o pedido de cassação”, explica.
Ao todo foram nove vereadores presos na Uragano. Destes, Sidlei Alves renunciou antes da instalação de CP, Mar-celo Hall foi cassado e Zezinho da Farmácia renunciou horas antes do julgamento dele na Câmara. De acordo com o vereador Walter Hora, foram 80 dias de trabalho intenso, entre investigações de denúncias, defesas e oitivas com testemunhas. Todos os trabalhos resultaram em processos com mais de 200 páginas cada. O documento com maior volume entre transcrição de áudios e documentações foi o do vereador afastado Humberto Teixeira Júnior, com mais de 300 páginas.
ESQUEMA
A cassação política dos vereadores é baseada nas denúncias da Polícia Federal e Ministério Público. De acordo com o MP, a suposta organização criminosa instalada no Executivo “estendeu seus tentáculos ao Legislativo através de esquema de pagamentos sucessivos de propina aos vereadores - os “mensalões”- com o intuito de angariar apoio político para a aprovação de projetos de interesse do executivo e não criassem comissões parlamentares de inquérito e, no tocante da CPI instalada para apuração de ilicitudes na aplicação de verbas destinadas a Secretaria de Saúde, que não investigassem profundamente os fatos, de modo que o relatório final não apontasse as ilegalidades”.
O dinheiro para o pagamento dos vereadores vinha, segundo o MP de empresas prestadoras de serviços que superfaturavam notas em troca do direcionamento de licitações pelo poder público. Com isto se "sangreava" os cofres públicos com dinheiro da saúde, educação, obras, serviços urbanos, entre outras.
Conforme ainda o MP, em votações de projetos polêmicos como de correção do IPTU, da prorrogação do prazo para a queima da palha da cana-de-çúcar e outros, os vereadores recebiam pagamentos extras para votarem a favor dos interes-ses do prefeito e corruptores. (Dourados Agora)
