Nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, serão votados três Projetos de Lei e dois Ofícios. A sessão ordinária começa às 9h20 e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais e TV Câmara.
Em única discussão e votação será analisado o Projeto de Lei Complementar n. 820/22, do vereador Prof. André Luis, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades.
Passará por primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. 11.162/23, do vereador Papy, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS, à “Feira Científica”.
Já em segunda discussão e votação será contemplado o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de sensibilização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil.
Será analisado o Ofício n. 234/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 1º semestre de 2023.
E também o Ofício n. 54/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 2º semestre de 2023.