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Legislativo Quinta-feira, 18 de Abril de 2024, 09:11 - A | A

Quinta-feira, 18 de Abril de 2024, 09h:11 - A | A

Câmara Municipal

Posse responsável de cães e gatos será votado nesta quinta-feira

Três Projetos de Lei e dois Ofícios “Ad Referendum”

Mariana Piell
Capital News

Izaias Medeiros/CMCG

Protocolo de segurança para mulheres em transporte público será votado

Sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande

Nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, serão votados três Projetos de Lei e dois Ofícios. A sessão ordinária começa às 9h20 e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais e TV Câmara.

Em única discussão e votação será analisado o Projeto de Lei Complementar n. 820/22, do vereador Prof. André Luis, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades.

Passará por primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. 11.162/23, do vereador Papy, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS, à “Feira Científica”.

Já em segunda discussão e votação será contemplado o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de sensibilização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil.

Será analisado o Ofício n. 234/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 1º semestre de 2023.

E também o Ofício n. 54/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 2º semestre de 2023.

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