Tânia Rêgo/Agência Brasil
Marcelo Crivella
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu hoje (22) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.
Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte. No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política.
Audiência de custódia
A justiça manteve a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, nesta terça-feira (22). A decisão foi da desembargadora Rosa Helena Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ouviu em audiência de custódia, quatro dos sete presos na terceira fase da Operação Hades.
Na audiência, o prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler, acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e peculato, ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica, conforme a Agência Brasil. Por determinação da Justiça também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53 milhões. A ação contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária, também do MPRJ.
Após a audiência de custódia, os quatro réus ouvidos foram levados para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde funciona a triagem do sistema penitenciário. Após o cadastro, os presos que tiverem curso superior seguirão para o Presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprem pena, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros condenados no desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Igualmente alvo da operação, o ex- suplente de senador Eduardo Lopes não foi localizado no Rio de Janeiro. Ele estaria no estado Pará e não se apresentou à Justiça até agora. Com isso, é considerado foragido da Justiça. Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, que também tiveram mandado de prisão na operação, estão com suspeita de infecção por covid-19 e serão ouvidos amanhã (23) por videoconferência pela desembargadora e levados para o Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
A audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Rio e deferiu medida liminar.
