A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota hoje (18) contra o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentado ao Senado Federal hoje pela Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF).
A central acusa o ministro de parcialidade, por ter concedido dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e principal acusado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
No documento, a AMB afirma que o impeachment é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, que “somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial”.
O texto afirma ainda que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões “não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment”.
A nota prossegue externando a preocupação com o episódio “cujas conseqüências extrapolam a esfera processual”, e conclui reiterando que “a independência do magistrado, de qualquer grau ou instância, constitui pedra fundamental do estado democrático de direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, motivo pelo qual repudia qualquer tentativa de violá-la”
Campo Grande Quinta-feira, 16 de Maio de 2024
