Condenado a uma reclusão de dez anos sob a acusação de corrupção passiva e tentativa de fraude em licitação, o ex-secretário de finanças e orçamento da Prefeitura de Chapadão do Sul, Altair José Bevilácqua, que está em liberdade poderá voltar para a cadeia ainda no transcorrer desta semana.
De acordo com as informações obtidas pelo site Jovem Sul News, da cidade de Chapadão do Sul, os advogados constituídos pelo ex-Secretário anunciaram a noticia após o réu ter “perdido” o direito do habeas corpus, devido à disputa de competência entre o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
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Ex-secretário Altair José Bevilácqua da Prefeitura de Chapadão do Sul
Altair José Bevilácqua foi condenado sob condenado e acusado pela Justiça e por isso foi condenado á uma pena de dez anos, no entanto, através de um habeas corpus conseguido pelos advogados junto ao Superior Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado, o ele está em liberdade condicional, condição essa que o mesmo acabou perdendo devido a “disputa” entre os Poderes.
Com a perda, o Juiz de Execução Penal, deverá determinar a prisão novamente do condenado. Para que isso ocorra, depende apenas que o Juiz receba um documento do STF.
Lembram os advogados que o recurso principal de apelação ainda não foi julgado pelo TJMS e no momento discute-se apenas o habeas corpus que concedeu a liberdade condicional.
Em seis meses, Altair terá direito, independentemente de qualquer decisão judicial, a liberdade condicional, pois ele já terá cumprido um sexto da condenação. Se não estivesse sido solto em outubro de 2014, em abril de 2015 Altair já estaria com o direito de liberdade condicional adquirido.
De volta à cadeia, Altair deverá cumprir a pena no Presídio de Cassilândia, cidade onde presta serviços ao sistema prisional e à comunidade.
