Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 5.186/05, que altera a Lei 9.615/98 (“Lei Pelé”). O artigo 90-E permite que ex-atletas possam atuar como Monitores de Esporte, o que, conforme o Conselho Regional de Educação Física (Cref-MS), pode ser prejudicial à saúde da população.
"Art. 90-E. Todo ex-atleta que tenha exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos, ou cinco anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor na respectiva modalidade desportiva.”
Essa alteração na lei, de acordo com o Cref, vai de encontro à profissionalização. O conselho acredita que “com essa alteração a população poderá ser prejudicada, pois o ex-atleta pode passar a experiência dele como atleta, mas deixa de trabalhar muitos princípios básicos que podem ser essenciais ao benefício da população”. É o que explica o representante do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região (Cref11/MS-MT), no Conselho Federal de Educação Física (Confef), Marcelo Miranda.
Os conselhos e entidades ligados ao esporte estão atuando para evitar a aprovação do PL 5.186/05 no Senado. O CREF11/MS-MT já distribuiu um abaixo assinado em todas as universidades da Capital e no interior do Estado, como Três Lagoas, Ponta Porã, Dourados e Cassilândia.
Qualquer pessoa, independente da área esportiva, que quiser ajudar na não aprovação do PL 5.186/05, basta acessar o site do Confef. (Com informações do CREF/MS)
Por: Ana Maria Assis (www.capitalnews.com.br)
