A Câmara analisa o Projeto de Lei 627/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino do Código de Trânsito Brasileiro no currículo das escolas públicas e privadas. Pela proposta, o conteúdo deverá fazer parte da grade curricular dos ensinos fundamental e médio e do curso normal.
Os conteúdos serão ministrados de forma gradativa, em parceria com as equipes responsáveis pela educação para o trânsito dos departamentos estaduais de trânsito. Pelo texto, os professores ministrariam as aulas e o Detran faria a assessoria pedagógica, por meio de encontros para troca de experiências, visitas de alunos, palestras, oficinas, concursos, exposições e fornecimento de material didático.
Ainda segundo o projeto, os chamados "momentos de trânsito" terão carga horária flexível e serão definidos pelas escolas, de acordo com as sua propostas pedagógicas. A adesão será voluntária para a escola, e o professor inscrito para a capacitação assistirá a uma palestra no Detran de sua cidade. As despesas ficarão a cargo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segunda-feira, 06 de Maio de 2024
