Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (29) a prestação de contas de 2011 do Governo do Estado. As contas são relativas ao 5º ano de gestão do Governador André Puccinelli.
Os conselheiros, no entanto, registraram ressalvas e quatro recomendações a serem cumpridas pelo governo para atendimento completo às normas legais.
“As contas representativas do Balanço Geral do exercício de 2011, apresentadas pelo governador André Puccinelli, demonstram adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial em 31 de dezembro de 2011, bem como o resultado das operações praticadas no transcurso do exercício, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública e em harmonia com as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o conselheiro-relator, Iran Coelho das Neves.
As ressalvas são com relação à dívida ativa, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, ao Fundo Estadual de Saúde e Sentenças Judiciais Precatório.
Foi a primeira vez que os conselheiros votaram um processo relativo às contas do governo que teve toda a tramitação por meio eletrônico, desde a apresentação dos documentos até a emissão do voto do relator.
O documento segue agora para análise e julgamento da Assembleia Legislativa.
