Divulgação/Assessoria
Cooperação foi assinada em encontro dos chefes do Executivo e do Judiciário
A implementação do Sistema de informatização de Legislação Municipal será realizada por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura Campo Grande, com a finalidade de transferir tecnologia para a realização deste processo. O prefeito Marquinhos Trad e o presidente do Tribunal, desembargador Divoncir Schreiner Maran, juntamente com a comissão de legislação da Prefeitura de Campo Grande assinaram o acordo. De acordo com o prefeito, a formalização da cooperação facilita a elaboração e entrega de documentação técnica capaz de nortear a sustentabilidade e evolução do sistema tecnológico do município.
“O intercâmbio facilitará na elaboração de documentação capaz de suprir as necessidades de compatibilização e evolução do ambiente tecnológico para transferência de conhecimento entre as partes. Também será possível a disponibilização de horas técnicas, suficientes, de equipes competentes para realização de eventuais customizações e implantação do Sistema objeto deste Termo de Cooperação Técnica”, frisa Marquinhos.
Para Secretário Municipal de Gestão Agenor Mattiello a Prefeitura, por meio da Seges e da Agetec, firmam a parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul com o objetivo de compartilhar conhecimentos e transferir mútua tecnologia, mediante a disponibilização do Sistema de Gestão de Legislação desenvolvido pelo TJMS.
“O termo atenderá a constante solicitação dos munícipes por um sistema de disponibilização de Leis que estejam atualizadas, bem como em atendimento a Lei da transparência, o Sistema de Gestão de Legislação será direcionado a concretização da Consolidação da Legislação Municipal”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran destaca que a Corte tem sido referência para outros órgãos e que tem recebido muitas visitas. “Com este termo de cooperação técnica nós vamos contribuir e facilitar o acesso dos cidadãos às informações. Tudo isso servirá para facilitar os trabalhos dos usuários”.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Fernando Garcia Cardoso, foram realizadas visitas técnicas para análise de viabilidade e foi a elaboração do convênio para cessão de uso.
“Motivado pela comissão de consolidação de leis do município, fomos informados pela comissão da existência desta solução do TJMS, p próximo passo é a elaboração do projeto de implantação pela Diretoria de Projetos da Agetec, onde contaremos com a transferência de conhecimento do TJMS”, frisa Paulo.
O evento contou com a presença do procurador-geral do município Alexandre Ávalo Santana e do secretário Municipal da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, Evandro Ferreira de Viana Bandeira.
