No Ministério Público Estadual (MPE), o empresário Pedro José de Oliveira reclamou da demolição da casa e sua propriedade (ainda em construção), no Porto Caiuá, na margem esquerda do rio Paraná, no dia 14 de maio deste ano. E ele está ingressando na Justiça contra a Prefeitura, por agir sem um mandado judicial, que neste caso, deveria ter sido expedido pela Vara da Justiça Federal.
Segundo Pedro, a exigência de licenciamento ambiental para a construção é questionável. “Se deve haver licença para a construção há 30 metros ou seja de 500 metros além da margem do rio, é uma questão que pode ser resolvida depois, mas o que chateia é a truculência, é a ação sem o mandado judicial e sem qualquer notificação”, reclama.
Morador em Cascavel, no Paraná, Pedro disse que só soube da demolição no dia seguinte a derrubada da construção, feita com máquinas da Prefeitura, em horário de expediente, como a ele relataram os ribeirinhos. “Foi um abuso de autoridade”, simplifica.
A demolição de uma casa nas proximidades da margem do rio Paraná deixou revoltada a população do Porto Caiuá. Os ribeirinhos e proprietários rurais e veranistas (proprietários de casas de recreio) denunciaram abuso de autoridade, na Câmara Municipal. E o porta voz deles é o presidente do Poder Legislativo de Naviraí - Gean Carlos Volpato (PMDB).
Os moradores do Porto Caiuá relatam que um servidor público municipal ligado a Gerência de Meio Ambiente promoveu a ação, sem a apresentação mandado judicial (que deveria ser expedido pela Vara de Justiça Federal), com o uso de maquinário particular (de uma fazenda da região) e com o uso de um operário / maquinista da Prefeitura, em horário de expediente.
O promotor de Justiça da Comarca de Naviraí, Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior enviou ofício ao prefeito Zelmo de Brida (PMDB) pedindo explicações. O presidente da Câmara - Gean Carlos Volpato requereu ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema) - Heatclif Horing, a notificação recebida sobre a demolição de uma casa no distrito do Porto Caiuá e sobre o parecer que pode ter levado a Gerência do Meio Ambiente da Prefeitura de Naviraí a decidir pela determinação da destruição.
Ele também fez o requerimento nº 11/2012, no qual pede ao prefeito Zelmo de Brida (PMDB) e ao gerente do Meio Ambiente - João do Carmo Neves (Chocolate), o pedido para que seja enviado aos vereadores uma cópia do mandado judicial e do ofício da Gerência do Meio Ambiente referente à demolição da casa construída no distrito do Porto Caiuá.
Heatclif informou que o Comdema não deu nenhum parecer a respeito da demolição e só teve conhecimento do fato na reunião ordinária do último dia 31 de maio. Em uma comunicação interna feita pelo gerente municipal de Obras e Serviços Públicos – Gesse da Silva Andrade à procuradora jurídica da Prefeitura de Naviraí – Goreth de Aguiar Arruda, fica claro que o gerente do Núcleo de Fiscalização – Marcos dos Santos, não teve o pedido de liberação de maquinário da Prefeitura, no dia 10, mas no dia 14 de maio, mesmo assim, houve a demolição.
CONTRA PROPINA
Agora o empresário Pedro José de Oliveira está ingressando na Justiça para que seja apurada a responsabilidade criminal e no Fórum da Comarca de Naviraí, com a ajuda de um advogado, ele ajuiza uma ação civil de ressarcimento de danos morais e materiais contra a Prefeitura de Naviraí. Ele não revelou o valor que está sendo pedido, mas faz questão de dizer que investiu mais de R$ 140 mil, em 156 metros quadrados de área construída.
Para o SULNEWS, o empresário disse que "a origem do problema da demolição foi causado por mim, por não aceitar fazer pagamento de propina". E questiona. "Porque derrubaram só a minha casa e as outras 108 continuam em pé, na margem da rio Paraná". E entre as foto que mostra para a reportagem ele exibe uma de duas casas, que segundo ele, teria sido vendida de um servidor da Gerência Municipal do Meio Ambiente para dois empresários de Naviraí e que deveria ser enquadrada na mesma condição que levou a demolição da casa dele (em pequena distância da margem do rio Paraná e sem licenciamento ambiental).
O advogado Marcos dos Santos não foi localizado para falar sobre o assunto. Os gerente municipal do Meio Ambiente - João do Carmo Neves (Chocolate) e o prefeito Zelmo de Brida ainda não se pronunciram a respeito da demolição. (Fonte: Sul News)
