Saiba como funciona uma das ferramentas utilizadas pelo governo para garantir que as obrigações tributárias das empresas estejam em dia
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A lotação tributária é um tema que pode confundir muitas pessoas dentro da área de contabilidade e recursos humanos em uma empresa, especialmente por ser um cálculo complexo, que pode haver algumas variações. Outra característica é que, como a lotação é de natureza tributária, faz com que os profissionais de recursos humanos acabem não dedicando a atenção devida ao conceito.
Mas, afinal, o que é a lotação tributária?
A lotação tributária é uma ferramenta de controle e fiscalização utilizada pelo governo para garantir que as empresas do país estejam cumprindo todas as suas obrigações tributárias com referência ao recolhimento de impostos e direitos trabalhistas. Essa classificação envolve responsabilidades e atividades declaradas através do FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) e de códigos de terceiros.
Ou seja, na lotação tributária, o governo realiza um acompanhamento de perto das empresas, para garantir que estas estejam recolhendo todos os tributos corretamente e evitar ações corretivas. Assim, a ferramenta da lotação tributária proporciona um panorama detalhado de todas as atividades tributárias da empresa analisada, o que torna mais facilitado o controle e a fiscalização em relação a empresas inadimplentes ou que estejam recolhendo tributos de forma errada, ajudando a inibir crimes tributários.
A lotação, essencialmente, define a tributação de terceiros da empresa ou do tomador. Por meio dela, é comunicado ao eSocial a presença ou ausência de terceiros, além de especificar o valor a ser pago pela tributação. Essa informação deve ser preenchida e enviada enquanto durar o contrato da empresa com terceiros; uma vez encerrado o contrato, não é necessário informar a lotação tributária.
Como identificar a lotação tributária de uma empresa?
Para identificar a lotação tributária de uma empresa, é preciso acessar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e seguir alguns passos específicos diretamente no portal do eSocial.
Basta clicar na opção “Simples Serviços” e escolher a opção “Consultas Optantes“. Na nova tela que abrir, é preciso informar o CNPJ da empresa. Assim que for informado, o sistema do portal irá fornecer as informações sobre a situação atual da empresa, como o período de enquadramento no regime Simples Nacional e o título empresarial. Essa consulta possibilita a análise da lotação tributária e de outras informações relevantes para o cumprimento das obrigações fiscais; caso haja qualquer discrepância ou falta de cumprimento, irá aparecer destacado o código relativo à determinada obrigação.
Ao todo existem 14 tipos diferentes de lotação tributária no eSocial, cada uma destinada a um tipo diferente de atividade e, por consequência, gerando um valor de tributação diferente; por esse motivo, é muito importante estar atento para preencher corretamente os dados no evento S-1020 do eSocial para que tudo esteja dentro dos conformes e não necessite de nenhuma ação corretiva.
