São 12 emendas ao projeto que altera as especificidades para construção de residenciais em Campo Grande. A proposta é votada nesta segunda-feira (3) em sessão extraordinária. Os vereadores ficaram reunidos “do começo da tarde às 8 horas da noite para finalizar os textos”, conta o presidente da Cada de Leis, Paulo Siufi (PMDB).
Das emendas, são dez conjuntas e duas pessoais, de autoria de Paulo Pedra (PDT). Mais uma vez há divergência entre os parlamentares e o Poder Executivo com relação ao texto original.
Conforme os vereadores, haveria possibilidade de desapropriação de terras por parte da Prefeitura, algo que o Executivo nega. “Contrapartida do Executivo em dinheiro não há, mas, há possibilidade de desapropriação de terra e a maior parte seria na região do Bairro Paulo Coelho Machado”, destaca Siufi. “Eles [vereadores] estão montando emenda pelo que já fazemos [refere-se a possível entendimento referente em alusão a outras leis já existentes]. Não há desapropriação porque o empreendimento é privado”, rebate o secretário municipal de Governo, Rodrigo Aquino (DEM).
Todavia, o representante do prefeito Nelson Trad Filho (PDMB) na sessão, parece deixar uma brecha. “Se, por ventura, for necessária uma desapropriação, a Emha [Empresa Municipal de Habitação] vai realocar os moradores.”
De acordo com Siufi, a preocupação maior é de que, segundo ele, o projeto original trazia a chance de que as pessoas das regiões de interesse da empresa sejam retiradas de suas casas sem condições de adquirirem novas moradias. “O texto original trazia que ‘a empresa poderá realocar as pessoas que foram tiradas de seu lugar original’. Agora, com a emenda, fica ‘a empresa e o Poder Executivo [Prefeitura] terá - ou seja haverá a obrigatoriedade – que recolocar as pessoas que forem retiradas de seu lugar original em outras residências com iguais confortos.”
Para o vereador Paulo Pedra, seus colegas de plenário têm que ter cuidado na votação. “Temos que ter cautela na votação e o prefeito tem que concordar com isso. Fiz uma emenda que dá o direito de a empresa trabalhar por 12 meses. Depois disso, deve apresentar o que fez e o que deixou de fazer à Câmara. Se houver irregularidades, perde o direito, se estiver tudo certo, pode continuar trabalhando por mais 12 meses.”
O projeto recebeu apelido de "Mexicano" devido a interesse de um grupo do México em explorar o serviço. Eles estariam interessados em construir de 3,5 mil a 4 mil casas, com investimentos previstos em R$ 200 milhões. Conforme o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), Paulo Matos, já antecipara ontem, a maioria das casas será via programa do governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", para famílias com renda per capita de 0 a 6 salários mínimos.
Por: Marcelo Eduardo e Eduardo Penedo – (www.capitalnews.com.br)
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