O Ministério Público Eleitoral enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando investigações mais cuidadosas das denúncias de irregularidades no processo de coleta de assinaturas para a criação do Partido Social Democrata (PSD). Assim, o MPE solicitou conversão do processo em diligências, que devem ser sanadas pelo partido em dez dias.
O pedido foi aceito pela ministra Nancy Andrighi, que deu mais dez dias para o MPE se manifestar. A ministra havia negado o pedido para realização de novas diligências alegando que o MPE não explicitou de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida. Porém, acatou o pedido de aumentar o prazo para manifestação do órgão, que tem dez dias a partir de ontem (9) para se pronunciar.
A ministra entendeu que houve prejuízo no período estabelecido para análise dos fatos, tendo em vista que o PSD anexou documentos ao processo enquanto os autos estavam sendo analisados na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
O empresário Antônio João Hugo Rodrigues protocolou no dia 5 de agosto deste ano as assinaturas para a formalização do PSD em Bela Vista, Nova Andradina, Campo Grande, Ivinhema e no Estado (diretório estadual). Além dos municípios oficializados, o partido já instalou, aproximadamente, 20 comissões provisórias por todo o Estado. O PSD estadual apresentou o pedido com seis mil assinaturas.
O PSD conseguiu as 500 mil assinaturas em todo o país para ser oficializado, mas há suspeitas de que o partido tenha forjado assinaturas, incluindo nomes de pessoas que já morreram e assinaturas duplicadas.
Pedido de Impugnação
No dia 17 de agosto o presidente regional do PTB, Ivan Louzada, acompanhado do advogado do diretório nacional do partido, Rodrigo Mazoni, compareceram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para solicitar a impugnação do registro do Partido Social Democrata (PSD). A solicitação foi baseada em quatro argumentos:
A primeira justificativa seria o fato de um grupo de Osasco-SP ter solicitado a abertura da sigla dois meses antes do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O advogado alega que Kassab conseguiu convencer o responsável, Laudemir Lino, a abrir mão da sigla. Porém, o restante do grupo não teria firmado o acordo.
A segunda alegação do PTB é de que a lei eleitoral determina que após a solicitação da sigla o responsável deve organizar estrutura definitiva, que seriam os diretórios, o que não aconteceu no Estado, onde foram criadas apenas comissões provisórias. O partido alega ainda que o PSD nunca deixou de existir e está incorporado ao PTB, que paga suas contas, tendo, inclusive, CNPJ ativo em algumas cidades. Louzada lembrou ainda que Antônio João fazia parte do antigo PSD quando o mesmo fez uma fusão e se tornou PTB. Portanto, seria testemunha do caso.
