O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), anuncio na manhã desta quinta-feira (9) que o corte de 0,8% no duodécimo da Assembleia Legislativa deverá beneficiar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) com 0,5% e o Ministério Público Estadual (MPE) com 0,3%.
A Assembleia Legislativa tem direito a 3,5% das receitas correntes. O presidente da casa, Jerson Domingos, afirma que o orçamento da Assembleia não chega a este valor. “Não seria justo a Assembleia permanecer com excedente do dinheiro nos cofres da Assembleia Legislativa e fazer um encontro de contas no final do exercício de acordo como a constituição prevê”, explica Domingos.
O porcentagem em questão representa o valor de R$ 4 milhões por mês. “Sabemos que os poderes que tem um crescimento vegetativo necessitam da criação de um trabalho especial na justiça que é o Tribunal de Justiça, elevação de comarcas, criação de comarcas, novos fóruns, com isso necessita de mais juízes e servidores do poder judiciário, e o próprio Ministério Público tem que acompanhar esse crescimento e se faz necessário um orçamento maior para o próximo ano”, finaliza o deputado estadual.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, é quem dá a resposta final sobre a alteração nos duodécimos. André tem até a próxima terça-feira (14) para enviar à Assembleia uma mensagem para ser votada com a nova configuração dos repasses constitucionais.
